DOCUMENTOS ORIENTADORES

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - n° 9.394/1996;

Lei de diretrizes e Bases da Educação n° 13.415 de 16 de fevereiro de 2017;

Constituição Federal de 05 de outubro de 1988;

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI n° 13.146/2015;

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD n° 13.709/2018;

Eca Digital - Lei n° 15.211/2025;

Programa Escola em Tempo Integral - Lei n° 14.640/2023;

Estado do Rio Grande do Norte Portaria- SEI n° 356, de 08 de outubro de 2019 - Estabelece as Normas de Avaliação da Aprendizagem Escolar para a Rede Estadual de Ensino e da outras providências;

Estrutura Curricular de 2026 do RN;

Plano Nacional da Educação  Lei número 13.005/2014

Lei número 15.388 de 14 de abril de 2026

BNCC

Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA Lei n° 8.069 de Julho 1990